Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Apresentação

O Reponha é um serviço de controle de estoque doméstico que permite registrar produtos, quantidades e preços por cômodo, gerando listas de compras automáticas. Ao criar uma conta e utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aqui descritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Uso Adequado e Restrições

Para utilizar o Reponha, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade. O serviço é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos; o cadastro de menores de idade não é permitido.
• Usar o serviço exclusivamente para fins pessoais e lícitos de controle de estoque doméstico.

É expressamente proibido:

• Usar o serviço para fins comerciais, revenda ou exploração não autorizada.
• Tentar acessar dados de outros usuários ou comprometer a segurança da plataforma.
• Inserir dados falsos, maliciosos ou que violem direitos de terceiros.
• Realizar acesso automatizado (scraping, bots) sem autorização prévia por escrito.
• Praticar qualquer uso que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura do serviço.

Violações podem resultar na suspensão imediata da conta, sem direito a reembolso de valores eventualmente pagos.

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento do serviço:

• Dados de cadastro: nome e endereço de e-mail, fornecidos no momento do registro.
• Data de nascimento: coletada no cadastro com a finalidade exclusiva de verificar a idade mínima de 18 anos exigida para uso do serviço.
• Dados de inventário: nomes de produtos, quantidades, unidades de medida e cômodos cadastrados por você.
• Histórico de preços: valores e nomes de estabelecimentos registrados ao cadastrar ou atualizar produtos.
• Dados de acesso: data e hora de criação da conta e de registros, necessários para auditoria e integridade do sistema.

Não coletamos documentos pessoais (CPF, RG), localização precisa nem informações sensíveis conforme o art. 11 da LGPD.

4. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas na LGPD:

5. Acesso ao Serviço

O Reponha encontra-se atualmente em fase de acesso antecipado (early access), disponível gratuitamente para usuários convidados. Planos pagos com funcionalidades adicionais poderão ser oferecidos futuramente, com comunicação prévia aos usuários.

• O acesso ao serviço pode ser encerrado pelo usuário a qualquer momento mediante solicitação de exclusão de conta.
• Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos.

6. Monetização e Uso Comercial dos Dados

O Reponha mantém-se por meio de atividades comerciais que utilizam dados coletados na plataforma. Prezamos pela transparência e informamos:

• Análise de mercado agregada: dados de preços e produtos são processados de forma agregada e tratados de forma a não permitir identificação razoável — para produção de relatórios e análises de tendências de consumo. Esses relatórios podem ser compartilhados com parceiros comerciais. Nenhum dado pessoal identificável (nome, e-mail) é incluído nesse processo.
• Compartilhamento com parceiros: não vendemos nem cedemos dados pessoais identificáveis a terceiros. Relatórios derivados de dados tratados de forma a não permitir identificação razoável não constituem dados pessoais nos termos do art. 5º, I da LGPD.
• Comunicações de marketing: podemos enviar mensagens sobre novidades e promoções do serviço com base no nosso legítimo interesse (art. 7º, IX). Você pode se descadastrar a qualquer momento, sem qualquer ônus, pelo link de descadastro presente em cada mensagem de marketing ou nas configurações da sua conta. O descadastro do marketing não afeta as comunicações essenciais sobre o serviço (como alterações nestes Termos, avisos de segurança e mensagens sobre sua conta), que são necessárias à prestação do serviço e continuam sendo enviadas.

7. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais não são vendidos nem cedidos a terceiros em forma identificável. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Com provedores de infraestrutura técnica (hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos), que tratam dados exclusivamente conforme nossas instruções e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade.
• Com bases públicas de dados de produtos (Open Food Facts, Open Products Facts e Open Beauty Facts), utilizadas para recuperar informações de um produto a partir da leitura do seu código de barras. Nessa consulta enviamos apenas o código de barras (EAN/GTIN) do produto, que não constitui dado pessoal — nunca seus dados de cadastro, inventário ou casa. As imagens de produtos são reentregues pela nossa própria infraestrutura, sem expor seus dados de conexão a terceiros.
• Por determinação legal, judicial ou regulatória.
• Em forma agregada e tratada de forma a não permitir identificação razoável, conforme descrito na seção 6.

Transferência internacional de dados. Parte da nossa infraestrutura — em especial o armazenamento de cópias de segurança (backups) — pode estar localizada fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional ocorre apenas com prestadores que ofereçam garantias adequadas de proteção, por meio de cláusulas contratuais de confidencialidade e segurança, em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD. Os dados permanecem criptografados em trânsito e em repouso e são tratados exclusivamente conforme nossas instruções.

8. Retenção e Exclusão de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, os dados pessoais identificáveis (nome, e-mail) são removidos em até 30 dias, salvo obrigações legais que exijam retenção por prazo maior. Dados derivados de análises agregadas, tratados de forma a não permitir identificação razoável, podem ser retidos por prazo indeterminado. Dados financeiros podem ser retidos por até 5 anos para cumprimento de obrigações legais tributárias.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo armazenamento de senhas com hash seguro (bcrypt), conexões criptografadas (TLS) e controle de acesso por autenticação. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, comunicaremos você e a ANPD nos prazos previstos na LGPD.

10. Limitações de Responsabilidade

O serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de adequação para um propósito específico ou ausência de erros.

• Disponibilidade: não garantimos disponibilidade contínua ou ininterrupta. O serviço pode apresentar indisponibilidades ocasionais para manutenção programada, atualizações ou falhas técnicas imprevistas.
• Perdas indiretas: não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou qualquer prejuízo resultante do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, ainda que tenhamos sido informados da possibilidade de tais danos.
• Dados do usuário: recomendamos que você mantenha cópias de informações críticas. Embora adotemos boas práticas de backup, não garantimos a integridade dos dados em cenários de falha catastrófica.
• Responsabilidade máxima: em qualquer caso, nossa responsabilidade total perante você estará limitada aos valores efetivamente pagos pelo serviço nos últimos 12 meses ou, na ausência de pagamento, ao equivalente a R$ 100,00.

11. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)

Você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Obter portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Revogar consentimentos concedidos a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação.
• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@reponha.com.br. Responderemos em até 15 dias corridos, conforme o art. 19 da LGPD.

12. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor. O uso continuado do serviço após o prazo implica concordância com os termos atualizados. A data da última atualização consta no topo desta página.

13. Contato para assuntos de privacidade

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao nosso canal de privacidade pelo e-mail privacidade@reponha.com.br. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pode ser contatado por esse mesmo e-mail. Você também pode registrar reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.